Termos de Serviço

Última atualização: 16 de setembro de 2026 Data de vigência: 23 de setembro de 2026

Bem-vindo ao universo SuperLozzi e ao ecossistema SuperX! Sabemos que ler os Termos de Serviço pode parecer entediante, mas é fundamental para esclarecer o que você pode esperar de nós ao utilizar os serviços do SuperLozzi e do ecossistema SuperX — e também o que esperamos de você.

Objetivo

Estes Termos estabelecem os direitos, deveres, responsabilidades e procedimentos relacionados ao uso dos serviços fornecidos pela MIBC Inc. (“SuperLozzi” ou “nós”) e seus serviços associados. Este é um contrato juridicamente vinculativo entre a MIBC Inc. e você, usuário que acessa e utiliza os serviços SuperLozzi de acordo com estes Termos (“Usuário” ou “você”). Recomendamos que leia com atenção e dedique um tempo para compreendê-los completamente.

Identificação do fornecedor: MIBC Inc., contato br.support@superlozzi.com.

Relação entre Você e o SuperLozzi

Estes Termos definem a relação jurídica entre você e o SuperLozzi. Neste documento, “SuperLozzi” ou “nós” refere-se à MIBC Inc., incluindo suas afiliadas e subsidiárias. Ao aceitar estes Termos, você recebe permissão para acessar e utilizar a plataforma SuperX e todos os serviços relacionados que disponibilizamos, incluindo os acessíveis por dispositivos móveis, tablets, computadores e outros dispositivos conectados à rede.

Aceitação dos Termos

Estes Termos passam a vigorar a partir do momento em que você os aceita e envia uma solicitação de uso dos serviços, a qual é aprovada por nós. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você também concorda em cumprir com nossas “Diretrizes e Políticas da Comunidade”. Os Termos podem ser consultados diretamente na plataforma ou na loja de aplicativos móveis onde a plataforma está disponível para download; também estão incorporados por referência.

Usuários localizados em jurisdições específicas com termos adicionais aplicáveis aceitam tais termos adicionais ao enviar uma solicitação de uso dos serviços, conforme aprovado por nós, com efeito legal. Caso você acesse ou utilize os serviços em uma jurisdição específica, os termos adicionais aplicáveis àquela jurisdição prevalecerão em caso de conflito com os presentes Termos. Se você não aceitar estes Termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

Se você acessar ou utilizar os serviços em nome de uma empresa ou organização, (a) "você" incluirá essa empresa ou organização; (b) você declara e garante que está autorizado a vincular legalmente essa entidade a estes Termos como seu representante legal; e (c) a sua empresa ou organização será legal e financeiramente responsável pelo uso dos serviços por você ou por quaisquer terceiros autorizados, incluindo funcionários, agentes ou contratados que acessem os serviços por meio da sua conta.

Sua aceitação destes Termos é manifestada por ato inequívoco no momento do cadastro, e registramos a versão aceita, a data e a hora dessa aceitação. As alterações posteriores seguem o procedimento da seção Publicação e Modificação dos Termos. A simples continuidade de uso não substitui a aceitação das alterações que restrinjam os seus direitos.

A aceitação destes Termos não supre o consentimento ou a ciência exigidos pela Política de Privacidade, que deve ser consultada separadamente.

Você pode imprimir ou salvar uma cópia destes Termos para seu registro.

Publicação e Modificação dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos periodicamente, por exemplo, para atualizar funcionalidades do serviço, integrar aplicativos ou serviços em uma única plataforma, ou conforme alterações legais ou regulatórias. As modificações observarão o seguinte procedimento:

Alterações que restrinjam seus direitos ou que sejam relevantes serão publicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data de vigência, mediante publicação na seção de avisos do aplicativo (e na página destes Termos), acompanhadas do motivo, da data de vigência e de um resumo comparativo do que muda, e serão também comunicadas individualmente por notificação no aplicativo, e-mail ou outro meio de contato que você tenha informado;

Alterações que ampliem seus direitos, ou cujo impacto seja irrelevante, serão publicadas na seção de avisos do aplicativo com antecedência mínima de 7 (sete) dias;

Alterações necessárias ao cumprimento de lei, de decisão judicial ou de determinação de autoridade competente, bem como as necessárias para interromper fraude em curso, podem vigorar imediatamente, com comunicação logo em seguida.

As comunicações previstas nesta seção observam os meios indicados na seção Comunicações e Avisos.

As alterações relativas aos Benefícios seguem o Artigo 10 dos Termos de Benefícios SuperX (Brasil).

As alterações que restrinjam seus direitos somente serão a você aplicáveis após a sua aceitação na plataforma ou, na falta de manifestação, após o decurso do prazo de 7 (sete) dias contado da comunicação individual. Durante esse prazo continuam válidas as condições anteriores, e você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem qualquer ônus. A data da “Última Atualização” no topo deste documento indica a data de entrada em vigor das alterações.

Se não concordar com os Termos atualizados, você pode interromper o uso dos serviços e encerrar sua conta a qualquer tempo, sem penalidade.

Você pode consultar as versões arquivadas dos Termos de Serviço.

Conta

Para acessar ou utilizar determinados serviços, você deve criar uma conta. Ao criar sua conta, é necessário fornecer informações precisas e atualizadas. É fundamental manter essas informações atualizadas para garantir a integridade dos dados fornecidos.

Caso atenda ao requisito de idade mínima, você poderá criar uma conta SuperX integrada a qualquer momento, conforme sua conveniência. Alguns serviços exigem o uso dessa conta para serem acessados. Você é responsável por proteger sua conta SuperX e tomar todas as medidas razoáveis para garantir sua segurança.

O uso dos serviços é permitido a partir dos 14 (catorze) anos. O usuário com idade entre 14 e 15 anos somente poderá utilizar os serviços representado por seu responsável legal, e o usuário com idade entre 16 e 17 anos, assistido por ele; em ambos os casos, o responsável legal deverá aceitar estes Termos. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observa a legislação de proteção de dados aplicável e está detalhado na Política de Privacidade.

Sua senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada com terceiros. Caso você tenha motivos para acreditar que sua senha foi comprometida ou detecte qualquer acesso não autorizado à sua conta, informe-nos imediatamente através do e-mail: br.support@superlozzi.com.

Você concorda que será totalmente responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta (salvo se essas atividades ocorrerem devido a negligência grave por parte da SuperLozzi).

Reservamo-nos o direito de suspender sua conta se acreditarmos, com base razoável, que você violou estes Termos, ou se sua atividade puder comprometer ou prejudicar nossos serviços, infringir os direitos de terceiros, ou violar leis ou regulamentos aplicáveis. A suspensão observará o procedimento de comunicação e manifestação previsto na seção Rescisão de Contrato e Restrição de Uso.

Exclusão da Conta

Se desejar encerrar o uso dos serviços e excluir sua conta, podemos ajudá-lo nesse processo. Entre em contato conosco pelo e-mail br.support@superlozzi.com para receber instruções. Uma vez excluída, a conta não poderá ser reativada e as informações relacionadas não poderão ser recuperadas.

O que ocorre com os Benefícios na exclusão da conta segue o Artigo 9 dos Termos de Benefícios SuperX (Brasil).

O atendimento dos direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais segue a Política de Privacidade e é processado de forma independente.

Você também pode criar uma conta sem senha, utilizando opções como “Continuar com Google” ou “Continuar com Apple”.

Celebração do Contrato de Serviço

O contrato de uso dos serviços será considerado celebrado no momento em que a pessoa interessada (doravante denominada "Solicitante") aceitar os Termos e enviar uma solicitação de registro, a qual será aprovada por nós. Em certos casos, podemos exigir verificação de identidade ou da veracidade das informações fornecidas por meio de entidade certificadora.

O Solicitante deve fornecer informações verdadeiras no momento do registro, sendo responsável por qualquer prejuízo ou responsabilidade legal decorrente do fornecimento de informações falsas.

O uso dos serviços está autorizado apenas para indivíduos com idade igual ou superior a 14 anos, observadas as regras de representação e assistência previstas na seção Conta.

A aceitação da solicitação poderá ser recusada se o Solicitante já tiver perdido o status de usuário anteriormente, utilizar nome falso ou de terceiros, ou se houver outros motivos razoáveis que impeçam a aceitação.

A aprovação da solicitação também poderá ser adiada por motivos técnicos, operacionais ou empresariais, sendo o Solicitante informado sobre o resultado.

Cada usuário está autorizado a utilizar apenas uma conta.

Acesso e Uso dos Serviços

Você deve acessar e utilizar os serviços de acordo com estes Termos, bem como com as leis e regulamentos aplicáveis. As seguintes condutas são estritamente proibidas:

Acessar ou utilizar os serviços sem a capacidade legal de aceitar os Termos;

Copiar, modificar, adaptar, traduzir, decodificar, desmontar, descompilar ou criar obras derivadas baseadas nos serviços, incluindo arquivos, tabelas e documentos, ou tentar descobrir ou extrair o código-fonte, algoritmos, tecnologias ou métodos utilizados na plataforma;

Distribuir, licenciar, transferir ou vender os serviços ou quaisquer obras derivadas, no todo ou em parte;

Vender, alugar ou sublicenciar os serviços para fins comerciais ou utilizá-los para publicidade ou promoção sem autorização expressa por escrito;

Utilizar os serviços com fins comerciais ou para envio de spam sem consentimento prévio e por escrito;

Interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal dos serviços, interromper a rede conectada ao nosso site ou contornar medidas de controle de acesso;

Integrar a plataforma em outros programas ou produtos. Nestes casos, nos reservamos o direito de negar os serviços, excluir contas ou limitar acessos;

Utilizar scripts automáticos para coletar informações ou interagir com os serviços;

Se passar por outra pessoa ou organização, declarar falsamente ou apresentar relações inexistentes com terceiros ou induzir a impressão de que seu conteúdo é originado dos serviços;

Ameaçar, intimidar ou promover conteúdo obsceno, violento ou discriminatório com base em gênero, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;

Utilizar ou tentar utilizar contas, serviços ou sistemas de terceiros sem permissão, ou criar identidade falsa;

Trocar avaliações, redigir/encorajar avaliações falsas, criar conflitos de interesse ou utilizar os serviços para fins inadequados.

Também é proibido fazer upload, transmitir, distribuir ou disponibilizar por meio dos serviços qualquer conteúdo que:

Contenha vírus, trojans, worms ou outro material nocivo;

Consista em publicidade não solicitada, materiais promocionais, spam, “correntes” ou solicitações não autorizadas;

Inclua informações pessoais de terceiros, como endereços, números de telefone, documentos de identidade ou números de cartão de crédito;

Infrinja ou possa infringir direitos autorais, marcas registradas, propriedade intelectual ou direitos de privacidade de terceiros;

Seja difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico ou incite o ódio;

Promova crimes ou comportamentos perigosos/autodestrutivos;

Seja provocativo ou ofensivo, com a intenção de perturbar, intimidar, ferir ou incomodar outros usuários;

Contenha ameaças de violência física ou outras ameaças.

As condutas listadas nesta seção são exemplificativas e não se limitam a esses exemplos.

Além dos itens acima, seu acesso e uso dos serviços devem estar em total conformidade com nossas Diretrizes da Comunidade.

Reservamo-nos o direito, com base em critérios razoáveis e sem aviso prévio, de remover ou bloquear o acesso a qualquer conteúdo, se julgarmos necessário. As razões podem incluir violação destes Termos ou das Diretrizes da Comunidade, conteúdo inadequado ou que considerarmos prejudicial aos serviços ou seus usuários.

Utilizamos sistemas automatizados para detectar fraude, spam e conteúdo malicioso e para personalizar recursos e anúncios, nas bases legais, finalidades e formas de oposição descritas na Política de Privacidade. Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, e pode desativar a personalização de anúncios nas configurações do aplicativo.

Caso você envie sugestões ou feedbacks para aprimorar os serviços, poderemos utilizar suas contribuições para implementar melhorias.

Direitos de Propriedade Intelectual

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e esperamos que você faça o mesmo. Ao acessar e utilizar os serviços, você concorda em não violar tais direitos. Reservamo-nos o direito, com base em critérios razoáveis e com ou sem aviso prévio, de restringir o acesso ou encerrar contas que violem ou estejam sujeitas a alegações de violação de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Se você acredita que seus direitos de propriedade intelectual foram infringidos, entre em contato conosco pelo e-mail br.support@superlozzi.com para que possamos tomar as medidas adequadas. Por exemplo, podemos suspender ou encerrar a conta SuperX de usuários que infrinjam repetidamente direitos autorais.

Conteúdo da SuperLozzi

Alguns de nossos serviços incluem conteúdos de nossa propriedade, como imagens exibidas na comunidade. Você pode utilizar esses conteúdos conforme previsto nestes Termos e nos termos adicionais aplicáveis a determinados serviços, porém todos os direitos de propriedade intelectual sobre tais conteúdos permanecem de nossa titularidade.

Não é permitido remover, ocultar ou alterar marcas registradas, logotipos ou avisos legais presentes nos conteúdos fornecidos por nós. Nosso modelo de negócios, patentes e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços — incluindo direitos autorais, marcas registradas e logotipos — pertencem exclusivamente à SuperLozzi.

É proibido reproduzir, transmitir, publicar, distribuir ou utilizar, para fins comerciais, quaisquer informações obtidas através dos serviços, ou permitir que terceiros o façam, sem autorização prévia e expressa da SuperLozzi. A violação destas disposições poderá acarretar medidas legais e reivindicações por danos.

Comprometemo-nos a remover prontamente qualquer material que viole nossos direitos. Nossa política prevê a desativação ou encerramento de contas de usuários que reincidam em infrações de direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros, conforme avaliação própria e nos casos apropriados.

Caso alguém alegue que o conteúdo enviado ou publicado por você em nossos serviços infringe seus direitos de propriedade intelectual ou privacidade, poderemos fornecer os dados de identificação de que dispusermos mediante ordem judicial ou nas demais hipóteses expressamente admitidas em lei, informando você previamente sempre que isso for permitido.

Reservamo-nos o direito, ou conferimos esse direito a terceiros autorizados, de editar ou recusar a publicação do seu conteúdo. Podemos remover, bloquear ou apagar conteúdo que julgarmos estar em desacordo com os padrões definidos na seção “Acesso e Uso dos Serviços”. Ainda, conforme nosso critério exclusivo, com ou sem aviso prévio e sem obrigação, podemos remover, bloquear ou excluir conteúdos de usuários (i) que infrinjam estes Termos ou (ii) em resposta a reclamações de outros usuários ou terceiros.

Recomendamos que você mantenha cópias de seus conteúdos pessoais em seus próprios dispositivos, caso deseje preservá-los. Não garantimos a exatidão, integridade, adequação ou qualidade do conteúdo gerado por usuários, e não assumimos qualquer responsabilidade quanto a esse conteúdo.

Alterações nas Informações do Usuário

O usuário poderá visualizar e editar suas informações pessoais por meio da seção “Informações Pessoais” do serviço. Para determinados dados que exigem atualizações periódicas, disponibilizaremos procedimentos específicos para permitir a atualização automatizada pelo sistema.

Caso haja alterações nas informações fornecidas no momento do cadastro, o usuário deverá atualizá-las imediatamente ou notificar o serviço. Não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos decorrentes da omissão na atualização ou na comunicação de tais alterações.

Conteúdo do Serviço

Os usuários podem acessar diversos recursos e benefícios gratuitos através da plataforma SuperX, dependendo do dispositivo utilizado. Informações adicionais são fornecidas por meio de guias de uso da plataforma, instruções ou avisos.

De maneira geral, os serviços oferecidos incluem:

Publicidade: Entrega de vídeos, imagens e outros conteúdos publicitários fornecidos por nossos parceiros.

Benefícios Gratuitos: Vários tipos de vantagens que podem ser obtidas pelos usuários por meio de sua participação e atividades na plataforma.

Fornecemos serviço de atendimento ao cliente, e os usuários podem entrar em contato conosco para obter mais detalhes sobre os serviços. Podemos enviar informações sobre o serviço via e-mail, celular ou outros meios. Através da conta cadastrada, o usuário pode integrar o SuperLozzi com outros serviços vinculados à plataforma.

A natureza, o acúmulo, o uso, a conversão, a validade e a extinção dos Benefícios, bem como a alteração dos respectivos critérios, são regidos pelos Termos de Benefícios SuperX (Brasil) e pela Política de Benefícios SuperX (Brasil). A participação nos sorteios e a distribuição dos respectivos prêmios são regidas pelo Regulamento Oficial dos Sorteios.

Método de Concessão de Benefícios Gratuitos

Os usuários podem obter diversos benefícios gratuitos nas formas descritas nos serviços, nos guias de uso e nos avisos publicados. As formas de acúmulo são informadas nas telas dos serviços e na Política de Benefícios SuperX (Brasil). A natureza, o acúmulo, o uso, a conversão e a extinção dos Benefícios, bem como a alteração dos respectivos critérios, são regidos pelos Termos de Benefícios SuperX (Brasil). A criação, a alteração e o encerramento de formas de acúmulo seguem o Artigo 11, e as medidas aplicáveis ao acúmulo por formas não informadas seguem o Artigo 12 desses Termos.

A Apple não é patrocinadora do SuperLozzi.

Correção, Cancelamento e Revogação de Benefícios Gratuitos

A correção, o cancelamento, a revogação e a extinção de Benefícios seguem os Artigos 5, 9 e 12 dos Termos de Benefícios SuperX (Brasil).

Conflitos e Disposições Gerais

Para quaisquer situações não previstas nestes Termos, ou em caso de necessidade de interpretação, aplicar-se-ão as leis e costumes relevantes.

Poderemos estabelecer termos ou políticas adicionais ("Termos Complementares") para serviços específicos ou serviços adicionais relacionados ao SuperLozzi. Em caso de conflito entre os presentes Termos e os Termos Complementares, os Termos Complementares prevalecerão.

Responsabilidades

Para Todos os Usuários

Estas Condições foram elaboradas com o objetivo de equilibrar responsabilidades em caso de disputa, limitando o que você ou nós podemos reivindicar um do outro. Assim, certas responsabilidades não podem ser limitadas por lei, enquanto outras podem ser limitadas de acordo com estas Condições.

Estas Condições limitam nossa responsabilidade na medida permitida pela legislação aplicável. No entanto, estas Condições não excluem nem limitam nossa responsabilidade por:

Fraude ou declaração falsa

Morte ou danos pessoais causados por negligência

Negligência grave

Conduta dolosa (intencional)

Além das responsabilidades acima, seremos responsáveis por violações destas Condições ou dos Termos Complementares relacionados ao serviço, conforme exigido por lei aplicável.

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a nós, nossa empresa controladora, subsidiárias, bem como nossos diretores, funcionários, agentes e consultores, de qualquer reclamação, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destas Condições ou de declarações e garantias feitas por você, bem como do uso de sua conta, limitada às perdas efetivamente comprovadas e à parcela a que você tiver dado causa, excluída a parcela decorrente de ato ou omissão da SuperLozzi. Esta obrigação de indenizar não se aplica ao usuário consumidor, que responde nos termos da legislação civil e consumerista aplicável.

Exclusivamente para Usuários Empresariais e Organizacionais

Para usuários comerciais e organizações, aplicam-se os termos adicionais a seguir:

Na medida permitida por lei, você concorda em indenizar a nós e nossos diretores, funcionários e contratados por qualquer processo legal de terceiros (incluindo ações governamentais) decorrente do uso indevido dos serviços ou da violação destas Condições ou Termos Complementares, exceto em casos de violação, negligência ou conduta dolosa por parte da nossa empresa. Esta indenização inclui todas as responsabilidades e custos, como reclamações, perdas, danos, multas e despesas legais.

Caso você possua isenção de determinadas obrigações conforme a legislação vigente, tais cláusulas não se aplicarão a você nestas Condições. Por exemplo, as Nações Unidas (ONU) possuem imunidades legais específicas e estas Condições não se aplicam a essa entidade.

Para o usuário pessoa jurídica que utilize os serviços para fins empresariais, e em situações justificáveis, a responsabilidade total por quaisquer danos decorrentes ou relacionados a estas Condições será limitada ao valor de (1) US$ 500 ou (2) 125% do valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores à infração, o que for maior.

Limitação de Responsabilidade

Ressalvados os casos de dolo e culpa grave, a responsabilidade total da SuperLozzi perante o usuário, decorrente destas Condições ou a elas relacionada, fica limitada ao maior valor entre (1) o montante pago pelo usuário pelos serviços correspondentes nos 12 (doze) meses anteriores à violação e (2) R$ 200,00 (duzentos reais).

Na medida do permitido pela legislação aplicável, e ressalvadas as hipóteses da seção Para Todos os Usuários, não seremos responsáveis por:

Perda de lucros, receitas, oportunidades de negócios, boa reputação ou economia esperada

Danos indiretos ou consequenciais

Danos punitivos

A responsabilidade relativa aos Benefícios segue também o Artigo 15 dos Termos de Benefícios SuperX (Brasil).

Ações em Caso de Problemas

Antes de tomarmos qualquer medida, faremos o possível para notificá-lo com antecedência, explicar os motivos da ação e oferecer uma oportunidade para que você possa responder e resolver a situação, exceto quando houver razões razoáveis para acreditar que:

A ação possa representar risco à segurança ou responsabilidade de usuários, terceiros ou da nossa própria empresa;

A ação possa violar leis ou ordens regulatórias;

A ação possa interferir em uma investigação;

A ação possa comprometer a integridade ou segurança dos nossos serviços.

Quando considerarmos necessário para impedir a propagação do dano ou a destruição de provas, a medida poderá ser aplicada de imediato e os seus motivos serão informados sem demora. Nessa hipótese, você poderá apresentar esclarecimentos em até 14 (catorze) dias; a apresentação de esclarecimentos não suspende os efeitos da medida, e decidiremos, à vista deles, por mantê-la, modificá-la ou levantá-la, comunicando o resultado.

Alterações no Serviço

Podemos modificar total ou parcialmente os serviços prestados, conforme necessário por razões técnicas ou operacionais. Caso isso ocorra, forneceremos um aviso informando a data, o motivo da alteração e outras informações relevantes, exceto nos casos em que isso não for possível.

As alterações relativas aos Benefícios — inclusive critérios de acúmulo, condições de uso, limites, taxas e razões de troca e de conversão — e o encerramento do programa de Benefícios seguem os Artigos 9, 10 e 11 dos Termos de Benefícios SuperX (Brasil).

Suspensão Temporária do Serviço

Os serviços podem ser temporariamente suspensos por razões técnicas ou operacionais, como sobrecarga dos servidores, atualizações do sistema, eventos inesperados ou decisões gerenciais. Sempre que possível, notificaremos os usuários com antecedência. No entanto, em casos excepcionais, a notificação poderá ser feita posteriormente.

A suspensão será informada por meio de notificação ou outro canal adequado.

Caso o usuário sofra prejuízos em razão da suspensão, poderemos conceder compensação de forma apropriada dentro da plataforma, exceto em casos de força maior, como desastres naturais, onde nenhuma compensação será devida. A compensação concedida na plataforma não substitui nem limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

Rescisão de Contrato e Restrição de Uso

A SuperLozzi poderá rescindir o contrato com o usuário e restringir seu uso da plataforma nos seguintes casos, mediante prévia comunicação do motivo e oportunidade de manifestação em 14 (catorze) dias; nas hipóteses dos itens 2, 4, 6, 7, 9 e 10, ou quando houver risco de destruição de provas ou de agravamento do dano, a medida poderá ser aplicada de imediato, com comunicação logo em seguida:

1. Falecimento do usuário;
2. Roubo de dados pessoais ou de dispositivo móvel de terceiros, ou discrepância entre o titular e o usuário da conta, bem como o compartilhamento, a cessão, o empréstimo ou a venda da conta;
3. Fornecimento de informações falsas no momento do registro;
4. Utilização não autorizada ou fraudulenta dos serviços, incluindo o uso de macros, automação, emuladores, dispositivos com root/jailbreak, adulteração do aplicativo, manipulação de dados de localização ou de dispositivo, cliques ou instalações fraudulentas;
5. Condutas que prejudiquem a confiança na plataforma ou interfiram negativamente em outros usuários;
6. Invasão de dispositivo informático ou de nossos sistemas, divulgação de fatos que sabe inverídicos, imputação a nós ou a nossos colaboradores de fatos inverídicos que prejudiquem nossa reputação ou crédito, ou embaraço deliberado à nossa operação;
7. Atividades de spam na plataforma;
8. Tentativa organizada ou reiterada de obtenção indevida de Benefícios que cause perturbação relevante à operação do serviço;
9. Ameaçar, intimidar, ofender, injuriar, assediar sexualmente ou contatar de forma reiterada e abusiva colaboradores ou atendentes da SuperLozzi, ou praticar conduta de natureza equivalente, bem como condicionar a esses atos a obtenção de tratamento diverso destes Termos ou da Política de Benefícios;
10. Divulgar dados pessoais de colaboradores da SuperLozzi, ou condicionar a essa divulgação, ou à divulgação de fatos inverídicos, a obtenção de qualquer tratamento;
11. Praticar outros atos que interfiram na prestação estável dos serviços ou no uso por outros usuários, inclusive atos equiparáveis aos descritos nos itens acima;
12. Qualquer outra conduta que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

As condutas listadas nesta seção são exemplificativas e não se limitam a esses exemplos.

Os Benefícios do usuário cujo contrato for rescindido extinguem-se nos termos do Artigo 9, ③ e do Artigo 12 dos Termos de Benefícios SuperX (Brasil). Além da exclusão da conta, ou em seu lugar, outras medidas podem ser tomadas, de forma proporcional à conduta apurada, como advertência, encerramento do atendimento em curso, restrição do canal de atendimento (atendimento apenas por escrito), restrição de uso ou auditoria da conta; as medidas relativas aos Benefícios seguem o Artigo 12 dos mesmos Termos.

A apresentação de esclarecimentos não suspende os efeitos da medida aplicada. Analisaremos os esclarecimentos e decidiremos por manter, modificar ou levantar a medida, comunicando o resultado.

Você pode, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, encerrar sua conta e deixar de utilizar a plataforma.

Responsabilidades da SuperLozzi

A SuperLozzi envidará todos os esforços razoáveis para oferecer um serviço estável e em constante evolução, proteger os dados pessoais dos usuários, incluindo dados de pagamento, e cumprir integralmente sua Política de Privacidade. Também estamos comprometidos em responder às opiniões e reclamações dos usuários e comunicar os resultados por meio de notificações ou e-mails.

Responsabilidades dos Usuários

Os usuários não devem:

Fornecer informações falsas ao solicitar ou alterar serviços;

Divulgar informações enganosas sobre os serviços;

Desmontar, modificar ou replicar os serviços;

Violar os direitos de propriedade intelectual da SuperLozzi;

Coletar dados pessoais de outros usuários ou prejudicar sua reputação;

Enviar publicidade não autorizada ou divulgar conteúdo obsceno ou violento;

Praticar atos de invasão de dispositivo informático, divulgar fatos que sabe inverídicos ou embaraçar de forma deliberada a operação da SuperLozzi, causando dano ou responsabilidade a nós, a outros usuários ou a terceiros;

Ameaçar, intimidar, ofender, injuriar, assediar sexualmente ou contatar de forma reiterada e abusiva colaboradores e atendentes da SuperLozzi, ou praticar conduta de natureza equivalente, com o objetivo de obter tratamento diverso destes Termos e da Política de Benefícios (por exemplo, liberação de limites, resgates ou levantamento de sanções);

Divulgar dados pessoais de colaboradores da SuperLozzi, ou condicionar a essa divulgação, ou à divulgação de fatos inverídicos, a obtenção de qualquer tratamento;

Praticar as condutas proibidas relativas aos Benefícios previstas no Artigo 12 dos Termos de Benefícios SuperX (Brasil);

Praticar outros atos que interfiram na prestação estável dos serviços ou no uso por outros usuários, inclusive atos equiparáveis aos descritos acima;

Descumprir as obrigações estabelecidas nestes Termos ou cometer atos ilegais ou indevidos.

As condutas listadas nesta seção são exemplificativas e não se limitam a esses exemplos.

Caso tais condutas ocorram, a SuperLozzi se reserva o direito de buscar responsabilidade legal, incluindo pedidos de indenização por danos.

Limitação de Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por dolo, culpa grave, fraude, declarações falsas, morte ou danos pessoais causados por negligência de nossa parte.

Observado o parágrafo acima e na medida do permitido pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por:

(I) Perda de lucros;

(II) Perda de boa-fé (goodwill);

(III) Perda de oportunidades;

(IV) Perdas indiretas ou consequenciais.

A SuperLozzi também não se responsabiliza por:

A confiança depositada na exatidão de anúncios ou pela sua interação com anunciantes;

Alterações nos serviços, suspensões temporárias ou permanentes realizadas na forma destes Termos;

Exclusão, corrupção ou falha na preservação de conteúdos enviados ou armazenados, ressalvadas as hipóteses decorrentes de falha de segurança a nós atribuível;

Falhas do usuário em fornecer informações corretas da conta ou manter a segurança dos dados da conta;

Perda de lucros, reputação, interrupções nos negócios ou oportunidades perdidas.

Essas limitações se aplicam independentemente de termos sido informados ou não da possibilidade de tais perdas, e não se aplicam nos casos de dolo, culpa grave ou nas hipóteses em que a legislação aplicável não admite limitação.

Você concorda em ser o único responsável por todos os custos associados ao uso dos serviços, incluindo tarifas de dados e mensagens. Em caso de dúvidas, recomendamos consultar sua operadora antes de utilizar os serviços.

Na medida permitida por lei, qualquer disputa entre você e terceiros, como operadoras, detentores de direitos autorais ou outros usuários, decorrente do uso da plataforma, será tratada exclusivamente entre você e tais terceiros. Você exonera a SuperLozzi de qualquer responsabilidade, conhecida ou não, resultante dessas disputas.

Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação do país onde o usuário reside. Para os usuários domiciliados no Brasil, aplica-se a legislação brasileira.

Em caso de controvérsias, colocamos à sua disposição nossos canais de atendimento e a plataforma consumidor.gov.br, e nos comprometemos a buscar de boa-fé uma solução amigável.

Fica assegurado ao usuário consumidor o foro de seu domicílio para as ações relativas a estes Termos, sem prejuízo dos demais foros que a lei lhe faculte. Não há convenção de arbitragem obrigatória nem eleição de foro estrangeiro nestes Termos.

Resumidamente: Esperamos que não haja conflitos, mas, se surgirem, existem maneiras adequadas de resolvê-los.

Comunicações e Avisos

As comunicações e notificações previstas nestes Termos serão feitas por um ou mais dos seguintes meios: publicação na seção de avisos do aplicativo; notificação no aplicativo (push); pop-up ou caixa de mensagens dentro do aplicativo; e-mail ou mensagem de texto (SMS) enviados para o contato que você tiver registrado.

As comunicações dirigidas à generalidade dos usuários podem ser feitas mediante publicação na seção de avisos do aplicativo pelo prazo mínimo de 7 (sete) dias. Nas alterações destes Termos que restrinjam seus direitos, a publicação é sempre acompanhada de comunicação individual (notificação no aplicativo ou e-mail), na forma da seção Publicação e Modificação dos Termos. As comunicações relativas aos Benefícios seguem o Artigo 16 dos Termos de Benefícios SuperX (Brasil).

Mantenha seus dados de contato atualizados na seção “Informações Pessoais”. As comunicações enviadas para o contato registrado consideram-se entregues; se o contato estiver desatualizado por omissão sua, a publicação na seção de avisos do aplicativo cumpre a comunicação, sem prejuízo de reenviarmos a comunicação assim que tivermos um contato válido.

Tratamento Diverso destes Termos

Você não tem o direito de exigir tratamento não previsto nestes Termos e nos Termos de Benefícios SuperX (Brasil).

A concessão de tratamento excepcional a um usuário não gera direito de exigir o mesmo tratamento para esse ou para qualquer outro usuário, não constitui precedente nem renúncia a direitos previstos nestes Termos. O mesmo se aplica quando deixarmos de exercer imediatamente um direito previsto nestes Termos.

Respondemos pelas informações e compromissos prestados por nossos colaboradores e representantes, como atendentes, nos termos da legislação de defesa do consumidor.

O tratamento obtido mediante coação, constrangimento ou fraude poderá ser anulado pela SuperLozzi, hipótese em que o usuário deverá restituir os valores e Benefícios recebidos em razão desse tratamento. O tratamento diverso relativo aos Benefícios segue o Artigo 13 dos Termos de Benefícios SuperX (Brasil).

Outros

Estes Termos, bem como todos os direitos e permissões concedidos por meio deles, não podem ser transferidos ou cedidos pelo usuário, mas podem ser transferidos pela SuperLozzi sem restrição. Nessa hipótese, os direitos do usuário enquanto consumidor não serão afetados. Caso o usuário não esteja satisfeito, ele poderá rescindir este contrato e deixar de utilizar a Plataforma a qualquer momento.

Resumidamente: Embora isso não esteja nos nossos planos agora, no futuro, se vendermos parte ou a totalidade do nosso negócio, ou realizarmos uma reorganização, a Plataforma poderá ser operada por outra empresa.

Reservamo-nos o direito de reivindicar nomes de perfil de usuários e disponibilizá-los para outros usuários caso não haja acesso ao perfil por 6 (seis) meses ou mais, ou se tivermos motivos razoáveis para acreditar que o nome do perfil viola estes Termos e/ou as Diretrizes da Comunidade (por exemplo, uso de nome protegido por marca registrada de terceiros).

Resumidamente: Em algumas circunstâncias, podemos reivindicar nomes de perfil.

A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não implicará renúncia ao direito de exigi-la futuramente. O atraso no cumprimento de obrigações ou na tomada de medidas adequadas após uma violação não exime nem limita qualquer das partes de fazer valer seus direitos posteriormente.

Resumidamente: O fato de uma das partes não exigir o cumprimento imediato de alguma cláusula não altera o entendimento de que os Termos continuam válidos e obrigatórios.

Caso alguma disposição destes Termos venha a ser considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

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